Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela _________________, e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Lei Federal
Incorreta. O limite máximo está na Constituição, não em simples lei federal.
- B)Lei Orgânica
Incorreta. Lei Orgânica não define o teto geral.
- C)Constituição Federal
Correta. A Constituição Federal fixa o parâmetro do teto remuneratório.
- D)Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Incorreta. A CLT não é fonte do teto constitucional.
- E)Constituição Estadual
Incorreta. Constituição estadual não substitui o teto federal.
Gabarito: C
O teto remuneratório dos servidores decorre da Constituição Federal e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente a partir do art. 37, XI.