Ainda com fundamento na vigente Lei de Improbidade Administrativa, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa que evidencia a sequência correta. ( ) As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra culposamente para a prática do ato de improbidade. ( ) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. ( ) Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.
- A)F – V – F.
Correta, porque a primeira e a terceira assertivas são falsas e a segunda é verdadeira.
- B)V – V – F.
Errada, porque a primeira assertiva não é verdadeira, já que a responsabilização do terceiro não se baseia em culpa.
- C)F – V – V.
Errada, porque a terceira assertiva também é falsa, pois enriquecimento ilícito exige dolo.
- D)F – F – V.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira e a primeira não.
- E)V – V – F.
Errada, porque repete a combinação V - V - F, que não corresponde às três afirmações.
Gabarito: A
A Lei de Improbidade Administrativa, na redação atual da Lei 14.230/2021, ficou bem mais rigorosa com o elemento subjetivo: em regra, para haver improbidade, você precisa de dolo. Culpa, aqui, ficou de fora. Isso muda muito a leitura das questões, porque a banca adora trocar um detalhe só para ver se você está atento. Na primeira assertiva, o erro está em dizer que o terceiro não agente público responde se induzir ou concorrer culposamente. O art. 3º da LIA fala em terceiro que induza ou concorra para o ato de improbidade, mas a lógica atual é dolosa, não culposa. Então essa frase cai. A segunda está correta. O art. 14 da LIA permite que qualquer pessoa represente à autoridade administrativa competente para apuração do ato de improbidade. Ou seja, não precisa ser vítima, servidor, nem alguém com diploma de herói administrativo. Basta levar a notícia do fato. A terceira também está errada. O enriquecimento ilícito, previsto no art. 9º, exige ato doloso. Além disso, a formulação da questão mistura enriquecimento ilícito com culpa, o que não existe na disciplina atual da improbidade. Por isso, a sequência correta é F - V - F, exatamente a alternativa A.