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Direito Administrativo · FUNDATEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Meirelles (2018) define que os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Segundo o autor, os agentes ___________ são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Gabarito: E

Para Hely Lopes Meirelles, agentes administrativos são aqueles vinculados profissionalmente ao Estado, autarquias ou fundações, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico da entidade.

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