Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação: I. Concorrência II. Registro de preços III. Convite IV. Concurso De acordo com os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente os itens I, II e III estão corretos.
Errada, porque o item II está incorreto: registro de preços não é modalidade de licitação na Lei 8.666/93.
- B)Somente os itens I, III e IV estão corretos.
Certa, pois concorrência, convite e concurso são modalidades previstas na Lei 8.666/93.
- C)Somente os itens II, III e IV estão corretos.
Errada, porque o item II continua incorreto e não pode ser incluído como modalidade.
- D)Todas os itens estão corretos.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos: registro de preços não era modalidade de licitação.
Gabarito: B
Na Lei 8.666/93, as modalidades de licitação eram um rol fechado. Isso significa que a Administração não podia inventar moda: as modalidades previstas eram concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Repare que "registro de preços" não era modalidade de licitação; era um procedimento auxiliar para futuras contratações, usado em sistema próprio, e por isso costuma aparecer como pegadinha clássica. Nesta questão, os itens I, III e IV estão corretos porque concorrência, convite e concurso realmente eram modalidades previstas na lei. Já o item II está errado, porque registro de preços não integra essa lista. Em outras palavras, ele pode aparecer ligado à contratação pública, mas não entra no time oficial das modalidades. Por isso, o gabarito B está certo: somente I, III e IV correspondem às modalidades da Lei 8.666/93. Se você lembrar da lista completa, a questão fica quase automática: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.