No que diz respeito à revogação e anulação de atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Revogação. (2) Anulação. ( ) Com eficácia retroativa ex tunc. ( ) Extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, praticada pela administração pública e fundada em razões de interesse público. ( ) Extinção de um ato ilegal, determinada pela administração ou judiciário, com eficácia retroativa. ( ) Com eficácia ex nunc.
- A)1 - 2 - 1 - 2.
Incorreta. Troca anulação e revogação em pontos centrais.
- B)2 - 1 - 2 - 1.
Correta. A sequência é 2 - 1 - 2 - 1.
- C)2 - 2 - 1 - 1
Incorreta. A segunda descrição é de revogação, não de anulação.
- D)1 - 1 - 2 - 2.
Incorreta. Ex tunc é anulação, não revogação.
- E)2 - 2 - 1 - 2.
Incorreta. A segunda e a terceira posições estão invertidas.
Gabarito: B
Anulação desfaz ato ilegal com eficácia retroativa, em regra ex tunc, e pode ser feita pela Administração ou Judiciário. Revogação extingue ato válido por conveniência e oportunidade, com efeitos ex nunc.