Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte. Se houver uma alteração unilateral do contrato de concessão que comprometa seu equilíbrio econômico‑financeiro inicial, o poder concedente deverá restabelecer esse equilíbrio ao mesmo tempo em que a alteração é realizada.
- C)Certo
Correta. Reequilíbrio deve acompanhar a alteração unilateral que o desequilibra.
- E)Errado
Incorreta. A administração não pode alterar e deixar o desequilíbrio para depois sem recomposição.
Gabarito: C
Se alteração unilateral do contrato de concessão comprometer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, o poder concedente deve restabelecê-lo concomitantemente à alteração. A garantia preserva a equação original do contrato.