Questão comentada de Direito Administrativo

Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos praticados pela administração pública municipal, identificou diferentes situações e decidiu classificá-las como atos vinculados ou atos discricionários, considerando os conceitos do Direito Administrativo. Pensando nisso, considere as situações a seguir. I. Licença para construir concedida após o interessado atender aos requisitos legais. II. Autorização para funcionamento de banca de jornal em área pública. III. Lançamento tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). IV. Decreto expropriatório para a realização de obras públicas. V. Aposentadoria compulsória de servidor público ao atingir a idade limite prevista em lei. A classificação CORRETA é:

• A)I – Vinculado, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Discricionário.

  Errada. A autorização em área pública é discricionária, e a aposentadoria compulsória é vinculada.

• B)I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Vinculado.

  Certa. A sequência é vinculado, discricionário, vinculado, discricionário e vinculado.

• C)I – Vinculado, II – Discricionário, III – Vinculado, IV – Vinculado, V – Discricionário.

  Errada. Decreto expropriatório não é vinculado nesse enquadramento.

• D)I – Vinculado, II – Discricionário, III – Discricionário, IV – Vinculado, V – Vinculado.

  Errada. Lançamento tributário é vinculado, e decreto expropriatório é discricionário.

• E)I – Discricionário, II – Vinculado, III – Vinculado, IV – Discricionário, V – Vinculado.

  Errada. Licença para construir não é discricionária.