Joana é servidora pública do Poder Executivo Federal. A coordenadora de curso da pós-graduação, chefia imediata de Joana, solicitou que ela realizasse pedido de aquisição de produtos para pesquisa. O valor total dos produtos é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Devido à urgência na aquisição, a chefia de Joana requereu que os produtos fossem adquiridos de forma mais rápida possível. Para atender ao pedido da chefia em adquirir os produtos de forma mais rápida e para que a contratação esteja em conformidade com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Joana deve indicar que a aquisição seja realizada por:
- A)Concorrência.
Incorreta. Concorrência é modalidade licitatória comum para contratações mais complexas, mas a Lei 14.133/2021 prevê hipótese específica de dispensa para produtos de pesquisa e desenvolvimento.
- B)Pregão eletrônico.
Incorreta. Pregão eletrônico é adequado para bens e serviços comuns, mas não é a via mais rápida indicada pela hipótese legal específica do enunciado.
- C)Diálogo competitivo.
Incorreta. Diálogo competitivo é modalidade para contratações complexas em que a Administração precisa dialogar com licitantes para desenvolver alternativas; não é o caso de aquisição de produtos para pesquisa.
- D)Dispensa de licitação.
Correta. A aquisição de produtos para pesquisa e desenvolvimento pode ser feita por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, IV, c, da Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 mantém a licitação como regra, mas prevê hipóteses de contratação direta. Entre elas, o art. 75, IV, c, autoriza dispensa para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento. Essa hipótese não se confunde com a dispensa por baixo valor: a razão é a finalidade de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação. Mesmo na dispensa, o processo deve ser formalizado, justificado e observar preço compatível.