Analise as afirmativas a seguir: I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. II. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 30% (trinta por cento) da avaliação, segundo disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa II erra o percentual.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Correta. I é verdadeira e II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta. I é verdadeira e II é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A primeira afirmativa está correta.
Gabarito: B
A Lei 8.666/1993 exigia caracterização adequada do objeto e indicação dos recursos orçamentários em compras. Na concorrência para venda de imóveis, a habilitação exigia recolhimento de 5% da avaliação, não 30%.