A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre policiais e assaltantes. II. O Estado responde objetivamente pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional. III. O Estado responde de forma objetiva pelos danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública. Assinale
- A)se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta, pois dano causado por policiais a profissional de imprensa durante cobertura jornalistica atrai responsabilidade objetiva estatal.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa II também está correta, diante do dever específico de custodia e proteção do preso.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta, pois lesão decorrente de confronto envolvendo policiais pode gerar responsabilidade objetiva do Estado, ressalvadas excludentes comprovadas.
- D)se nenhuma afirmativa estiver correta.
Incorreta. As três afirmativas foram consideradas corretas.
- E)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Correta. As afirmativas I, II e III expressam hipóteses de responsabilidade objetiva do Estado por atuação estatal ou dever específico de proteção.
Gabarito: E
A responsabilidade civil objetiva do Estado incide quando o dano decorre de atuação estatal ou de dever específico de proteção. Em operações policiais e manifestacoes públicas, o Estado responde por lesoes causadas por seus agentes, salvo prova de excludente adequada. No sistema prisional, a custodia estatal cria dever especial de proteção ao preso, inclusive quanto a integridade fisica e vida.