No contexto da Administração Pública, os princípios fundamentais regem a atuação dos gestores e servidores, garantindo a legalidade e a eficiência dos serviços prestados. Considerando esse aspecto, indique a alternativa correta:
- A)O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública pode direcionar suas ações conforme os interesses políticos do gestor em exercício.
Errada: impessoalidade impede favorecimentos e direcionamentos políticos pessoais.
- B)A eficiência na Administração Pública está relacionada exclusivamente à contenção de gastos e à redução de despesas.
Errada: eficiência envolve qualidade, rendimento e bons resultados, não só cortar gastos.
- C)A publicidade dos atos administrativos deve ser garantida sempre, inclusive nos casos em que há sigilo legalmente previsto.
Errada: publicidade admite exceções de sigilo previstas em lei.
- D)O princípio da moralidade exige que a conduta do gestor esteja alinhada aos padrões éticos e aos princípios da administração pública.
Correta: moralidade vincula o gestor a padrões éticos e aos princípios administrativos.
Gabarito: D
O princípio da moralidade exige atuação administrativa compatível com padrões éticos, boa-fé e finalidade pública. Ele complementa a legalidade: não basta ser formalmente legal se a conduta afronta a ética administrativa.