As licitações e contratação serão regidas por uma série de princípios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Um deles preconiza que os procedimentos sejam conduzidos de forma justa e honesta, sem favorecimentos ou discriminações indevidas. Trata-se:
- A)do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Errada, porque vinculação ao instrumento convocatório significa obedecer ao edital, e não a ideia de honestidade e ausência de favorecimento.
- B)do princípio da legalidade.
Errada, porque legalidade é agir conforme a lei, mas o enunciado destacou a correção ética e a lisura do procedimento.
- C)do princípio da moralidade.
Certa, porque o princípio da moralidade exige conduta justa, honesta e sem discriminações ou favorecimentos indevidos.
- D)do princípio da formalidade.
Errada, porque formalidade não é princípio central com esse conteúdo na Lei 14.133/2021 e não traduz a ideia de honestidade administrativa.
- E)do princípio da objetividade.
Errada, porque objetividade se relaciona a critérios claros e impessoais de julgamento, não à noção de correção moral do procedimento.
Gabarito: C
A questão descreve a ideia de que a licitação deve ser conduzida com honestidade, correção e sem favorecimento indevido. Na Lei 14.133/2021, isso se encaixa no princípio da moralidade, que exige atuação ética da Administração em todas as fases do procedimento licitatório. Em outras palavras: não basta seguir a forma, tem que agir direito mesmo, sem “jeitinho” para beneficiar alguém. Esse princípio aparece no art. 5º da Lei 14.133/2021, ao lado de outros como legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e isonomia. A moralidade não é enfeite de prova: ela impõe comportamento probo, leal e compatível com a finalidade pública. Se houver favoritismo, fraude ou manipulação do procedimento, há violação direta desse princípio. Perceba que a questão não fala apenas em cumprir regras formais, mas em conduzir o certame de modo justo e honesto. Isso é muito diferente de vinculação ao instrumento convocatório ou de formalidade, porque aqui o foco está na conduta ética da Administração. Por isso, o gabarito é a letra C. Na prática de concurso, sempre que o enunciado trouxer termos como honestidade, retidão, boa-fé, integridade, ausência de favorecimento e lisura, pense logo em moralidade administrativa.