Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

A questão trata dos princípios que sustentam a atuação do Estado, especialmente a ideia de que a Administração não existe para atender caprichos pessoais, mas para buscar o interesse coletivo. Em Direito Administrativo, isso se conecta à supremacia do interesse público, que justifica a existência de poderes administrativos como o poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Em outras palavras: a Administração recebe prerrogativas não para “mandar por mandar”, mas para conseguir entregar o interesse público com eficiência e autoridade jurídica. Por isso, a alternativa C está correta. Os poderes da Administração decorrem justamente dessa posição de superioridade jurídica do interesse público sobre o interesse privado, sempre dentro dos limites da lei. A doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles e Celso Antônio Bandeira de Mello trabalha essa ideia como fundamento dos poderes administrativos e das prerrogativas estatais. As demais alternativas estão erradas porque invertem a lógica do regime jurídico-administrativo. O interesse particular não prevalece sempre, a vontade pessoal do administrador não substitui a finalidade pública e a legalidade continua valendo integralmente, inclusive quando a atuação pareça vantajosa ao administrado. Se fosse para agir só no “achismo”, nem seria Administração Pública, seria improviso institucional.