Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre quais exemplos de ato administrativo. ( ) Nomeação de aprovados num concurso público. ( ) Concessão de licença ambiental. ( ) Aplicação de uma multa pela vigilância sanitária. ( ) Autorização de uso de bem público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - F - F
Errada, porque as quatro assertivas são exemplos de ato administrativo, então não há motivo para marcar falso nas duas últimas.
- B)V - V - V - V
Certa, pois nomeação, licença ambiental, multa sanitária e autorização de uso de bem público são atos administrativos.
- C)F - F - F - F
Errada, porque todas as alternativas descritas correspondem a atos administrativos e não podem ser todas falsas.
- D)F - F - V - F
Errada, porque a aplicação de multa pela vigilância sanitária também é ato administrativo, logo não pode ser a única verdadeira da sequência.
Gabarito: B
Ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração Pública, no exercício de prerrogativas públicas, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos imediatos. Em provas, a banca costuma cobrar exemplos clássicos desse conceito, então vale lembrar: se a Administração decide, concede, pune ou autoriza dentro do regime de direito público, a chance de ser ato administrativo é grande. Nesta questão, todos os exemplos apresentados são atos administrativos. A nomeação de aprovados em concurso público é um ato administrativo, assim como a concessão de licença ambiental, que é um ato vinculado, desde que preenchidos os requisitos legais. A aplicação de multa pela vigilância sanitária também é ato administrativo sancionador, porque decorre do poder de polícia. A autorização de uso de bem público igualmente é ato administrativo, normalmente discricionário e precário, por meio do qual a Administração permite o uso privativo de um bem público por particular. Então, a sequência correta é V - V - V - V, que corresponde à alternativa B. Como reforço teórico, a doutrina clássica define o ato administrativo como ato jurídico unilateral da Administração, sujeito ao regime de direito público, e a Lei 9.784/1999 ajuda a lembrar os elementos do ato: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Aqui, o foco não era nos elementos, mas no reconhecimento de exemplos típicos.