À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.
- C)Certo
- E)Errado
Gabarito: C
Quando o edital indica marcas como referência, a qualidade de produto similar pode ser comprovada por certificado ou laudo emitido por instituição oficial ou entidade credenciada, conforme a Lei 14.133/2021.