De acordo com a Lei de Licitações, quando a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais, tem-se a
- A)empreitada por preço global.
Errada: a empreitada por preço global remunera a obra ou serviço por um valor total fechado, não sendo a hipótese de pequenos trabalhos com fornecimento de materiais.
- B)empreitada por preço fixo.
Errada: "empreitada por preço fixo" não é a nomenclatura técnica típica da lei para essa situação, que se encaixa em outra modalidade de execução.
- C)tarefa.
Certa: é a execução de pequenos trabalhos, por preço certo, com fornecimento de materiais, exatamente como descreve a definição legal de tarefa.
- D)empreitada integral.
Errada: a empreitada integral é voltada a obra ou serviço completo, com entrega pronta, o que não corresponde a pequenos trabalhos.
- E)execução de serviço com aquisição.
Errada: a expressão não corresponde à classificação legal das formas de execução da obra ou serviço prevista na Lei de Licitações.
Gabarito: C
A Lei de Licitações clássica trabalha com formas de execução da obra ou serviço, e uma delas é a execução por tarefa. Nela, a administração contrata mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, normalmente com fornecimento de materiais, o que encaixa exatamente na descrição do enunciado. Em linguagem de prova: é o modelo usado para serviços menores e bem delimitados, sem a lógica de uma obra grande e complexa. Já a empreitada costuma aparecer quando a contratada assume a execução da obra ou serviço por preço global ou por preço certo de unidades determinadas, com maior autonomia na organização dos meios. Ou seja, a empreitada é mais ampla e mais cara de cara de edital, enquanto a tarefa é a opção mais simples e artesanal da lista. Por isso o gabarito é a letra C. A ideia está alinhada com a classificação tradicional do art. 6º da Lei 8.666/1993, que distingue empreitada de tarefa justamente pela natureza do trabalho e pela forma de remuneração. Em prova CESPE, quando aparecer a expressão "pequenos trabalhos por preço certo", pense em tarefa sem hesitar muito.