Suponha que a Administração de determinado município pretenda contratar solução de tecnologia da informação para modernização de determinados serviços que serão disponibilizados à população. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei no 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP)
- A)constitui documento obrigatório, dado o objeto da contratação, devendo ser apresentado como requisito para a assinatura do contrato, observadas as diretrizes fixadas no termo de referência.
Errada: o ETP é feito na fase preparatória, antes do contrato, e não como requisito de assinatura.
- B)integra a fase preparatória da licitação, devendo evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Correta: descreve a função do ETP no art. 18 da Lei nº 14.133/2021.
- C)insere-se na etapa de planejamento da futura contratação e somente é obrigatório se for adotada a modalidade diálogo competitivo, a fim de balizar o oferecimento das soluções a serem apresentadas pelos licitantes,
Errada: o ETP não é obrigatório apenas no diálogo competitivo.
- D)não será exigido em caso de dispensa ou inexigibilidade de procedimento licitatório, podendo ser substituído por planilha dos custos individualizados, acompanhada da comprovação da compatibilidade com preços de mercado.
Errada: dispensa e inexigibilidade não eliminam automaticamente a necessidade de planejamento técnico.
- E)deve ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, independentemente da modalidade e do tipo de licitação, e estar aderente aos requisitos contidos no projeto básico e termo de referência disponibilizados com o edital.
Errada: o ETP não é documento apresentado pelos licitantes na habilitação.
Gabarito: B
O Estudo Técnico Preliminar integra o planejamento da contratação e deve demonstrar o problema, a solução mais adequada e a viabilidade técnica e econômica da contratação.