Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor, considerando que observados os limites estabelecidos na legislação. Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
- A)contratação integrada.
Incorreta. Contratação integrada é regime de execução, não prerrogativa unilateral.
- B)fato do príncipe.
Incorreta. Fato do príncipe é interferência estatal geral que impacta o contrato.
- C)teoria da imprevisão.
Incorreta. Teoria da imprevisão trata de eventos extraordinários que desequilibram o contrato.
- D)instrumento consensual.
Incorreta. Instrumento consensual não traduz poder unilateral.
- E)cláusula exorbitante.
Correta. Cláusulas exorbitantes conferem prerrogativas públicas, como alteração unilateral.
Gabarito: E
A prerrogativa de alterar unilateralmente contrato administrativo, dentro dos limites legais, é exemplo clássico de cláusula exorbitante.