O inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 (nova lei das licitações), dispõe que é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores que envolva valores inferiores a:
- A)R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 50.000,00 não é o limite legal previsto no art. 75, I, da Lei 14.133/2021.
- B)R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 150.000,00 supera o valor fixado pela lei para essa hipótese de dispensa.
- C)R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Errada, porque R$ 250.000,00 está muito acima do teto legal do inciso I.
- D)R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Certa, pois o art. 75, I, da Lei 14.133/2021 prevê dispensa de licitação para essas contratações quando o valor for inferior a R$ 100.000,00.
- E)R$ 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Errada, porque a lei não usa esse valor quebrado como limite para a hipótese do inciso I.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 trouxe novas hipóteses de dispensa de licitação por valor, e o art. 75, inciso I, trata especificamente de obras e serviços de engenharia e de serviços de manutenção de veículos automotores. Nesses casos, a contratação pode ser feita sem licitação quando o valor for inferior ao limite legal fixado no próprio dispositivo. Aqui o ponto central é simples: não basta lembrar que existe dispensa por valor, você precisa guardar que o inciso I fala em R$ 100.000,00. Esse tipo de questão adora trocar números parecidos para ver se voce está no modo automático ou no modo atento. O gabarito é a letra D porque o art. 75, I, da Lei 14.133/2021 prevê a dispensa de licitação para essas contratações quando os valores forem inferiores a R$ 100.000,00. A banca cobrou a literalidade da lei, então a resposta depende do texto legal, não de estimativa ou arredondamento. Resumo de prova: obra, serviço de engenharia e manutenção de veículo automotor, valor inferior a R$ 100 mil, dispensa permitida. Se o número vier diferente, desconfie: em licitação, a banca gosta muito de brincar com cifras.