Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os agentes públicos, pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, repartem-se inicialmente em categorias, que são: I. agentes políticos. II. agentes administrativos. III. agentes honoríficos. IV. agentes delegados. V. agentes credenciados.
- A)Apenas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque também existem os agentes honoríficos e os agentes credenciados na classificação doutrinária clássica.
- B)Apenas I, II e V estão corretas.
Errada, porque os agentes honoríficos não podem ser ignorados nessa divisão tradicional.
- C)Apenas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque faltou a categoria dos agentes credenciados, que também integra a classificação clássica.
- D)Todas estão corretas.
Certa, porque as cinco categorias listadas são reconhecidas pela doutrina como espécies iniciais de agentes públicos.
Gabarito: D
Quando a doutrina fala em agentes públicos, ela está pensando em toda pessoa física que exerce função estatal, ainda que por pouco tempo, por escolha política, concurso, nomeação, credenciamento ou até por colaboração eventual. A classificação mais tradicional, usada em concurso, divide esses agentes em cinco grupos: agentes políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Isso vem da doutrina administrativa clássica, especialmente Hely Lopes Meirelles, muito cobrada em provas porque organiza bem o assunto. Os agentes políticos ocupam cargos estruturais do Estado, como chefes do Executivo, ministros e parlamentares. Os administrativos são os servidores e empregados públicos que atuam na rotina da Administração. Já os honoríficos prestam serviços cívicos ou relevantes sem vínculo profissional típico, como jurados e mesários. Os delegados exercem função pública por delegação do Poder Público, como concessionários e permissionários em certas situações. Também existem os agentes credenciados, que atuam em nome do Estado mediante credenciamento, geralmente para representar a Administração em atos específicos, missões, eventos ou tarefas determinadas. Esse grupo fecha a lista clássica de categorias. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece todas as espécies mencionadas no enunciado. Em resumo: a questão cobra a classificação doutrinária inicial dos agentes públicos, e todas as assertivas apresentadas correspondem a categorias aceitas pela doutrina administrativa. Quando a banca lista essas cinco espécies, a leitura correta é literal e bem direta, sem querer inventar exclusão onde não existe.