← Questões de Direito Administrativo

Direito Administrativo · IESES · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

Gabarito: A

Esses quatro princípios aparecem muito quando a banca quer testar se você conhece a base do Direito Administrativo sem tropeçar em palavras bonitas. A ideia central é simples: a Administração não age por vontade própria, mas para atender ao interesse público, sempre dentro de limites jurídicos e éticos. O princípio da impessoalidade exige que a atuação administrativa não seja usada para favorecer pessoas específicas, amigos, inimigos ou o próprio agente. A atuação deve ser objetiva, isenta e voltada ao interesse coletivo, exatamente como diz a alternativa A. É a lógica do "cargo importa mais que a pessoa". A Constituição Federal reforça essa linha no art. 37, caput, ao trazer impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A impessoalidade também aparece, na doutrina, como vedação à promoção pessoal e como exigência de finalidade pública nos atos administrativos. Por isso, a letra A está correta. Já as demais alternativas escorregam em exageros ou imprecisões: publicidade não significa divulgação sem exceção, legalidade não autoriza agir no silêncio da lei, e moralidade não se resume a dizer que o agente "poderá" agir com ética, porque o ponto é um dever jurídico de atuação proba e compatível com padrões éticos.

Continue treinando

Questões relacionadas