O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou licitação com o objetivo de celebrar, na sequência, contrato administrativo para o fornecimento de bens de uso contínuo por parte da entidade pública. Dessa forma, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório foi encaminhado à autoridade superior. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir. I. Proceder à revogação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, se presente ilegalidade insanável. II. Anular a licitação por motivo de conveniência e oportunidade. III. Adjudicar o objeto e homologar a licitação. A autoridade superior poderá, além de determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades, adotar a(s) medida(s) elencada(s) em
- A)I, apenas.
Errada. I troca os fundamentos: ilegalidade insanável gera anulação, não revogação.
- B)II, apenas.
Errada. II também troca os fundamentos: conveniência e oportunidade geram revogação, não anulação.
- C)III, apenas.
Correta. Apenas III está correta.
- D)I e III, apenas.
Errada. I é falsa.
- E)II e III, apenas.
Errada. II é falsa.
Gabarito: C
Na Lei nº 14.133/2021, ao receber o processo após julgamento, habilitação e recursos, a autoridade superior pode adjudicar o objeto e homologar a licitação. Revogação é por conveniência e oportunidade; anulação é por ilegalidade insanável.