Claustro é gerente administrativo da autarquia federal CCF, exercendo suas funções há longos anos. Dentre suas atividades, consta a administração dos bens autárquicos. Em determinado ano, é comunicado, pelo assessor jurídico, de ocupação irregular de um imóvel situado em área rural, mas registrado em nome da autarquia. Realizando diligências no local, verifica que a ocupação já dura mais de dez anos. As tentativas de desocupação voluntárias não lograram êxito. Nos termos das normas aplicáveis aos bens das autarquias, é correto dizer que:
- A)são alienáveis livremente
Errada, porque bens de autarquia não são de livre alienação: a alienação depende de requisitos e procedimento legal próprios.
- B)não são passíveis de usucapião
Certa, porque bens públicos, inclusive os das autarquias, são imprescritíveis e não podem ser adquiridos por usucapião.
- C)são bens particulares
Errada, porque bens autárquicos não são bens particulares; integram o patrimônio de pessoa jurídica de direito público.
- D)não são passíveis de concessão
Errada, porque bens públicos podem, sim, ser objeto de concessão de uso, permissões e outras formas de delegação previstas em lei.
Gabarito: B
Os bens pertencentes às autarquias seguem o regime dos bens públicos, porque a autarquia é pessoa jurídica de direito público. Isso muda bastante a vida de quem tenta tratar esses bens como se fossem de particular: em regra, eles têm proteção especial, são impenhoráveis, imprescritíveis e sujeitos a regras próprias de uso e alienação. No caso da usucapião, a regra é bem direta: bem público não pode ser adquirido por usucapião. O fundamento aparece no art. 183, 3º, e no art. 191, parágrafo único, da Constituição Federal, além do art. 102 do Código Civil. A jurisprudência do STF também é firme nesse ponto, sem espaço para criatividade excessiva do ocupante. Por isso, mesmo que a ocupação tenha durado mais de dez anos e o imóvel esteja em área rural, isso não transforma o bem da autarquia em bem usucapível. O tempo de posse pode até ser relevante em outras discussões, mas não derruba a blindagem constitucional dos bens públicos. Então, o gabarito B está correto porque o imóvel autárquico, sendo bem público, não é passível de usucapião. Em prova, sempre que aparecer autarquia + bem registrado em seu nome, pense: regime de direito público e proteção reforçada.