De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Órgão público
- B)Agente público
Correta. A definição legal é de agente público.
- C)Contratante
Incorreta. Contratante é a pessoa jurídica responsável pela contratação.
- D)Contratado
- E)Entidade
Incorreta. Entidade é unidade com personalidade jurídica.
Gabarito: B
Agente público, para a Lei nº 14.133/2021, é quem exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica da Administração Pública por eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo.