De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o servidor público estável perderá o cargo:
- A)Mediante processo administrativo, independentemente da sua notificação.
Errada, porque processo administrativo sem notificacao viola o contraditorio e a ampla defesa previstos na Constituicao.
- B)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Certa, porque a CF permite a perda do cargo do servidor estavel mediante processo administrativo com ampla defesa.
- C)Em virtude de reclamação feita por escrito contra o servidor por parte de qualquer cidadão.
Errada, porque reclamacao de qualquer cidadao nao autoriza, por si so, a perda do cargo sem procedimento formal e defesa.
- D)Por decisão do seu superior hierárquico, independentemente de processo administrativo.
Errada, porque o superior hierarquico nao pode demitir servidor estavel por decisao unilateral, sem processo administrativo.
- E)Por despacho judicial.
Errada, porque despacho judicial isolado nao substitui o procedimento constitucional exigido para a perda do cargo.
Gabarito: B
A Constituição trata a estabilidade como uma proteção importante para o servidor efetivo, mas ela nao transforma o cargo em um posto eterno. O servidor estavel pode, sim, perder o cargo em situacoes taxativas previstas no art. 41, § 1º, da CF, e uma delas e justamente a hipotese de processo administrativo, desde que haja contraditorio e ampla defesa. Aqui esta o ponto-chave: nao basta abrir um procedimento qualquer; e preciso garantir defesa real ao servidor, porque a Constituicao nao gosta de surpresa administrativa. No caso da questao, a banca cobra exatamente essa garantia constitucional. O enunciado fala em perda do cargo do servidor estavel, e a CF exige processo administrativo com ampla defesa. Essa previsao tambem aparece em harmonia com o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF), que funciona como o "kit de seguranca" do administrado contra decisoes estatais precipitadas. Por isso, a alternativa B esta correta. Ela reproduz a formula constitucional de forma fiel: a perda do cargo por processo administrativo deve vir acompanhada de ampla defesa. Sem isso, a medida fica vulneravel e contraria a propria Constituicao. Em resumo: servidor estavel nao pode ser afastado do cargo por vontade livre da chefia, por reclamacao isolada ou por despacho sem procedimento. A estabilidade protege o servidor, mas nao o blinda contra apuracao formal e com defesa assegurada.