A Administração Pública obedecerá a determinados princípios. Os princípios que estão expressos na Lei Federal nº 9.784/1999 são: 1. Legalidade. 2. Moralidade. 3. Eficiência. 4. Razoabilidade. 5. Publicidade. O resultado da somatória dos números correspondentes aos princípios corretos é:
- A)09.
Incorreta: a soma 9 deixa de contar algum princípio expresso correto.
- B)10.
Correta: 1 + 2 + 3 + 4 = 10.
- C)12.
Incorreta: incluiria combinação incompatível com o rol pedido.
- D)13.
Incorreta: dependeria de contar publicidade como princípio nominal do art. 2º.
- E)15.
Incorreta: soma todos os itens, mas publicidade não está no rol expresso do caput.
Gabarito: B
O art. 2º da Lei 9.784/1999 lista expressamente princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Entre os itens da questão, legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade entram; publicidade aparece como critério de divulgação oficial, mas não no rol nominal do caput.