Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Federal nº 9.784/1999: I. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. PORQUE II. É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Incorreta. As duas assertivas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Correta. Ambas são verdadeiras e não há relação causal entre elas.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Incorreta. A segunda assertiva também é verdadeira.
- D)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Incorreta. A primeira assertiva é verdadeira.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Incorreta. As duas não são falsas.
Gabarito: B
A Lei nº 9.784/1999 enumera princípios que regem o processo administrativo federal e também deveres dos administrados. As duas proposições são verdadeiras, mas uma trata de princípios da Administração e a outra de dever do particular, sem relação de justificativa.