De acordo com a Lei 8112/90, analise se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A quitação com as obrigações eleitorais e militares é requisito para investidura em cargo público. ( ) O nível de escolaridade compatível com o cargo pode ser comprovado posteriormente à investidura. ( ) Não é possível dar posse ao aprovado em concurso público senão pessoalmente, uma vez que não existe procuração que seja suficiente para suprir o ato em questão. ( ) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. ( ) Em nome da segurança jurídica a Administração Pública tem o prazo de 5 anos para rever seus atos, mesmo que considerados ilegais, sob pena de causar imprevisibilidade ao cidadão. A sequência correta é
- A)V, F, V, F, F.
Errada, porque a terceira e a quarta assertivas estão incorretas e a quinta também não pode ser marcada como verdadeira.
- B)V, F, F, F, V.
Errada, porque a terceira assertiva não é verdadeira e a quinta afirmativa também está incorreta.
- C)F, V, F, F, V.
Errada, porque a segunda assertiva não é verdadeira, além de a quarta e a quinta também não fecharem a sequência.
- D)V, V, V, F, F.
Errada, porque a segunda assertiva é falsa e a quinta também não pode ser considerada verdadeira.
- E)V, F, F, V, F.
Certa, porque a primeira e a quarta assertivas são verdadeiras, enquanto a segunda, a terceira e a quinta são falsas.
Gabarito: E
A Lei 8.112/90 traz, logo no início, os requisitos para investidura em cargo público. Entre eles estão a quitação com as obrigações eleitorais e militares, o nível de escolaridade exigido para o cargo, a idade mínima de 18 anos e a aptidão física e mental. Ou seja: não basta passar no concurso e sorrir para a posse, você precisa cumprir os requisitos legais na hora certa. Um ponto clássico de prova é a posse. Ela deve ocorrer no prazo legal, mas pode ser feita por procuração específica, então não é verdade dizer que ela só pode acontecer pessoalmente. A banca adora testar esse detalhe porque ele parece intuitivo, mas a lei permite a representação em casos específicos. Outro item muito cobrado é a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade. Se o servidor, quando estava na atividade, praticou falta punível com demissão, a consequência pode atingir a inatividade também. Isso está expressamente previsto na Lei 8.112/90, então não é um chute de doutrina: é letra de lei. A última afirmativa tenta misturar Lei 8.112/90 com a ideia de segurança jurídica da Lei 9.784/99. O prazo de 5 anos existe, sim, mas não para qualquer ato ilegal. O art. 54 da Lei 9.784/99 fala da anulação de atos administrativos favoráveis aos destinatários, salvo comprovada má-fé. Por isso, a sequência correta fica V, F, F, V, F, que corresponde ao gabarito E.