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Direito Administrativo · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito da Administração Indireta, analise as assertivas a seguir: I. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado. II. As autarquias são dotadas de personalidade jurídica própria. III. A autarquia está sujeita a controle da entidade política que a criou, mantendo com esta uma relação de hierarquia. Quais estão corretas?

Gabarito: B

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com personalidade própria, patrimônio e capacidade administrativa para desempenhar atividades típicas do Estado. Ela sofre controle finalístico ou tutela da entidade política criadora, mas não há hierarquia entre a autarquia e a Administração Direta.

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