Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados. II. A autoexecutoriedade é o atributo do administrativo que o considera realizado de acordo com a lei, até que se prove o contrário. III. A tipicidade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente de autorização judicial.
- A)Apenas I é verdadeiro.
Certa. Apenas a definição de imperatividade está correta.
- B)Apenas II é verdadeiro.
Errada. II descreve presunção de legitimidade, não autoexecutoriedade.
- C)Apenas I e II são verdadeiros.
Errada. II é falsa.
- D)Apenas II e III são verdadeiros.
Errada. II e III estão com conceitos trocados.
- E)I, II e III são verdadeiros.
Errada. Apenas I é verdadeira.
Gabarito: A
Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo impõe obrigações independentemente da concordância do particular. Presunção de legitimidade é que faz o ato ser considerado válido até prova contrária; autoexecutoriedade é que permite execução sem ordem judicial.