Silvana, analista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, se deparou com as seguintes afirmativas em expediente tramitando perante o setor de compras: I. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. II. Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar, ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. III. O instrumento de contrato é obrigatório em todas as contratações previstas na nova Lei de Licitações. IV. Para fins da nova Lei de Licitações, considera-se termo de referência o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, e dá base ao projeto básico a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Correta. Apenas I e II estão corretas: a dispensa indicada tem previsão legal e a convocacao de remanescentes segue a ordem de classificacao nas condições do vencedor.
- B)I e IV.
Incorreta. A afirmativa IV está errada porque descreve o estudo técnico preliminar, não o termo de referência.
- C)II e IV.
Incorreta. Embora II esteja correta, IV está incorreta.
- D)III e IV.
Incorreta. III e IV estão incorretas: o instrumento de contrato não e obrigatorio em todas as contratacoes, e a definição da IV não e de termo de referência.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, a licitação e dispensavel em situacoes excepcionais como guerra, estado de defesa, estado de sitio, intervencao federal ou grave perturbacao da ordem. Se o vencedor não assinar o contrato, a Administração pode convocar remanescentes. O instrumento contratual admite substituição em hipóteses legais, e a definição citada na assertiva IV corresponde ao estudo técnico preliminar, não ao termo de referência.