De acordo com o art. 10 da Lei 8.666/93, as obras e serviços poderão ser executados, entre outras formas, por execução indireta, que pode se dar nos regimes listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)empreitada por preço global
Está correta como regime de execução indireta previsto na Lei 8.666/93, na forma de empreitada por preço global.
- B)empreitada por preço unitário
Está correta, pois a empreitada por preço unitário é um dos regimes de execução indireta reconhecidos pela lei.
- C)empreitada por permuta
Está errada, porque permuta não é regime de execução indireta do art. 10 da Lei 8.666/93.
- D)empreitada integral
Está correta, já que a empreitada integral integra os regimes legais de execução indireta.
Gabarito: C
O art. 10 da Lei 8.666/93 tratava da forma de execução das obras e serviços, admitindo execução direta ou indireta. Na execução indireta, a Administração contrata um terceiro para realizar o objeto, e a lei listava alguns regimes clássicos, como empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. É uma lista fechada para esse tema: não basta parecer um regime de contratação, ele precisa estar previsto como modalidade de execução indireta. A lógica aqui é simples: em concurso, quando a lei apresenta um rol de regimes, você deve lembrar exatamente os nomes do art. 10. A banca adora trocar um termo por outro que parece plausível, mas não pertence ao catálogo legal. É aquele momento em que o candidato olha e pensa: "isso soa jurídico", mas a lei responde: "não hoje". O gabarito é a letra C porque "empreitada por permuta" não é regime de execução indireta previsto no art. 10 da Lei 8.666/93. A lei fala em empreitada por preço global, por preço unitário e empreitada integral, entre outras formas legalmente previstas, mas não menciona permuta. Então, a alternativa está fora da lista normativa e é a exceção pedida na questão.