Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
- A)O meio ambiente é constitucionalmente considerado um bem dominical.
Incorreta. O meio ambiente ecologicamente equilibrado e bem de uso comum do povo, conforme a Constituição, não bem dominical.
- B)Os bens de uso comum não admitem sua utilização remunerada, como é aceito em se tratando de bens de uso especial.
Incorreta. O uso comum pode ser gratuito ou remunerado, conforme a disciplina legal; não há proibicao absoluta de remuneração.
- C)Os bens de uso comum do povo não podem ser alienados salvo se passarem pelo processo de desafetação, tornando-se bens dominicais.
Correta. Enquanto afetados ao uso comum, esses bens não são alienaveis; a alienação exige previa desafetacao, tornando-os dominicais.
- D)Os cemitérios públicos são considerados bens de uso comum e, enquanto mantiverem essa qualidade, compõem o patrimônio público indisponível.
Incorreta. Cemiterios públicos são tradicionalmente tratados como bens de uso especial, vinculados a serviço público, e não simplesmente como bens de uso comum do povo.
Gabarito: C
Os bens públicos de uso comum do povo e os bens de uso especial são inalienaveis enquanto conservarem essa qualificacao. Para alienar um bem afetado ao uso comum, em regra, ele precisa ser desafetado e passar a integrar a categoria de bem dominical, observadas as exigencias legais aplicaveis.