Uma servidora obteve licença-maternidade, concedida em ato com a seguinte redação: “Tendo em vista o nascimento de seu filho e a previsão legal, defere-se o pedido formulado pela servidora, sendo-lhe garantido salário-maternidade”. Os fundamentos que embasaram o deferimento do pedido da servidora constituem o seguinte elemento do ato administrativo:
- A)o objeto
Errada, porque o objeto é o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o que ele concede ou impõe, e não as razões que justificaram sua edição.
- B)o móvel
Errada, porque móvel é o interesse interno, subjetivo, que impulsiona a vontade do agente, e não os fundamentos objetivos do ato.
- C)o motivo
Certa, porque os fatos e a previsão legal mencionados no enunciado são o motivo do ato administrativo.
- D)o conteúdo
Errada, porque conteúdo é o que o ato dispõe de forma concreta, como conceder a licença, e não a justificativa que levou à decisão.
- E)a motivação
Errada, porque motivação é a exposição escrita dos motivos, enquanto a questão pede o elemento em si, e não a sua apresentação no ato.
Gabarito: C
No ato administrativo, vale separar bem as peças do quebra-cabeça. O motivo é o conjunto de fatos e de fundamentos jurídicos que justificam a prática do ato. Em outras palavras: é a razão de existir do ato, aquilo que levou a Administração a decidir daquele jeito. No enunciado, a frase traz justamente os fatos e a base legal: "tendo em vista o nascimento de seu filho e a previsão legal". Isso mostra o motivo do deferimento da licença-maternidade, pois o ato foi praticado por causa de um fato concreto e com apoio na lei. A motivação, por sua vez, é a exposição escrita desses motivos no próprio ato. É o jeito como a Administração conta, no documento, por que decidiu assim. Então, motivo é a causa; motivação é a narrativa da causa. Por isso, o gabarito é a letra C. A doutrina clássica de Direito Administrativo trata o motivo como um dos elementos do ato administrativo, ao lado da competência, finalidade, forma e objeto. E, em provas, a banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre motivo e motivação, que parece detalhe, mas derruba muita gente.