De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos. Assim, o processo licitatório tem alguns objetivos, analise as afirmativas a seguir e julgue como Verdadeiro (V) ou Falso (F): (__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. (__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. (__)Evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. (__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Fonte: Lei nº 14.133/21. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14 133.htm>. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- A)F, V, V, F.
Errada, porque a 1ª e a 4ª afirmativas também estão corretas pela Lei 14.133/21.
- B)F, F, V, V.
Errada, porque a 1ª e a 2ª afirmativas não são falsas; elas reproduzem objetivos expressos do processo licitatório.
- C)V, V, V, F.
Errada, porque a 4ª afirmativa também é verdadeira, já que a lei prevê a promoção da inovação e do desenvolvimento nacional sustentável.
- D)V, V, V, V.
Certa, porque todas as afirmativas reproduzem objetivos previstos no art. 11 da Lei 14.133/21.
Gabarito: D
A Lei 14.133/21 trata a licitação como um instrumento de escolha da melhor proposta, mas com uma visão moderna: não basta olhar o menor valor na hora da disputa, porque o que importa é o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto. Isso está no art. 11, caput e incisos, que lista os objetivos do processo licitatório. Entre esses objetivos estão garantir tratamento isonômico entre os licitantes e justa competição, além de evitar contratações com sobrepreço, propostas inexequíveis e superfaturamento na execução contratual. A lei também quer estimular a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, mostrando que a licitação deixou de ser só uma corrida por preço baixo. Por isso, as quatro afirmativas estão corretas. A banca pediu a sequência dos itens e, como todas são verdadeiras, a resposta é V, V, V, V. Em resumo: a nova lei amplia a lógica da licitação. Ela busca eficiência, competição leal, proteção do dinheiro público e, de quebra, ainda tenta empurrar a Administração para soluções mais inovadoras e sustentáveis. Nada mal para um procedimento que antes muita gente enxergava só como papelada.