Acerca das entidades da Administração Pública Indireta, julgue os itens a seguir: I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar atividades próprias e típicas do Estado. II. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei. III. As Autarquias gozam de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e política. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- A)I, II e III.
Errada, porque o item III está incorreto ao afirmar que autarquias possuem autonomia política.
- B)apenas, I.
Errada, porque o item II também está correto, já que empresa pública tem criação apenas autorizada por lei.
- C)I e II.
Certa, pois os itens I e II estao corretos e o item III está errado.
- D)II e III.
Errada, porque o item III está incorreto e o item I também é verdadeiro.
- E)I e III.
Errada, porque o item III está incorreto ao atribuir autonomia política às autarquias.
Gabarito: C
Na Administração Pública Indireta, voce encontra pessoas jurídicas criadas para ajudar o Estado a desempenhar suas funções de forma mais especializada e descentralizada. As autarquias sao pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, para executar atividades típicas do Estado, como fiscalização, regulação e previdência. Isso vem bem alinhado com o art. 37, XIX, da Constituição Federal. As empresas públicas, por sua vez, sao pessoas jurídicas de direito privado. O ponto importante é o seguinte: a criação delas nao acontece diretamente por lei, mas a lei apenas autoriza sua instituiçao. Depois, vem o ato constitutivo, como a inscrição do ato no registro competente. Esse detalhe costuma aparecer em prova com ares de pegadinha elegante. O item III está errado porque autarquia nao tem autonomia política. Ela possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, mas continua submetida ao controle finalístico da entidade instituidora. Autonomia política é coisa de pessoa política, como União, estados, DF e municípios, nao de autarquia. Então, ficam corretos apenas os itens I e II, o que leva ao gabarito C.