O dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública definidos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio que visa a assegurar a transparência ou visibilidade da atuação administrativa, possibilitando o exercício do controle pela Administração Pública, é denominado
- A)moralidade.
Errada, porque moralidade diz respeito à ética, boa-fé e probidade administrativa, e não à transparência dos atos.
- B)impessoalidade.
Errada, porque impessoalidade trata da atuação sem favorecimento pessoal ou perseguição, e não da visibilidade da Administração.
- C)promocional.
Errada, porque 'promocional' não é um princípio do artigo 37 da Constituição.
- D)publicidade.
Certa, porque publicidade é o princípio que assegura transparência, visibilidade e controle da atuação administrativa.
Gabarito: D
O artigo 37 da Constituição Federal traz os princípios que orientam a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em prova, a banca costuma trocar o nome do princípio ou descrever sua função, então vale ligar cada conceito ao seu efeito prático. Aqui, a pista está na ideia de dar visibilidade aos atos administrativos, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle saibam o que foi feito. Esse papel é do princípio da publicidade. Ele exige transparência na atuação administrativa e viabiliza o controle dos atos do Poder Público. Sem publicidade, o cidadão fica no escuro e o controle praticamente vira caça ao tesouro. A regra está no art. 37, caput, da CF, e também conversa com a lógica da Lei de Acesso à Informação. Por isso, o gabarito é a letra D. A publicidade não significa só publicação em diário oficial; ela também representa a ideia de transparência, acesso e fiscalização. Em outras palavras, a Administração não age em segredo quando a lei exige divulgação do ato. As outras alternativas trazem princípios diferentes: moralidade fala de ética e probidade, impessoalidade evita favorecimentos pessoais, e promocional não é princípio constitucional do art. 37. Então, se o enunciado fala em transparência ou visibilidade para permitir controle, a resposta aponta diretamente para publicidade.