Questão comentada de Direito Administrativo

A Administração Pública é constituída de órgãos a serviço do Estado, que formam todo seu aparelhamento preordenado à realização de seus serviços, à gestão de bens e satisfação de necessidades coletivas Diante da complexidade das funções do Estado, operou-se pela transferência de parcela da execução de serviços públicos, classificando-se a Administração Pública em Direta e Indireta (MEIRELLES, 2018). Considerando o disposto, a Administração Pública

• A)Direta não está ligada a serviços integrados na estrutura administrativa funcional dos órgãos pertencentes à chefia dos Poderes e dos órgãos auxiliares.

  Incorreta. Administração Direta está ligada à estrutura de órgãos dos Poderes.

• B)Direta tem como exemplos de órgãos que a compõem as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista.

  Incorreta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista são Administração Indireta.

• C)Indireta corresponde ao conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

  Correta. A alternativa define a Administração Indireta.

• D)Indireta tem como exemplos de unidades que a compõem a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, as Câmaras de Vereadores e as Secretarias Estaduais.

  Incorreta. Presidência, STF, câmaras e secretarias são órgãos da Administração Direta.