No que se refere ao servidor público, é correto afirmar:
- A)a investidura ocorrerá com a posse.
Certa: nos termos do art. 7º da Lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorre com a posse.
- B)a reversão e o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-ão mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
Errada: o retorno do servidor em disponibilidade se dá por aproveitamento, não por reversão, embora a ideia de cargo compatível possa lembrar o instituto correto.
- C)a reversão é a reinvestidura do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.
Errada: isso descreve reintegração, que é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado após reconhecimento da ilegalidade da demissão.
- D)a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da aposentadoria do anterior ocupante.
Errada: a descrição mistura recondução com hipóteses que não são dela, pois recondução ocorre, por exemplo, por inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
- E)a reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez em algum cargo vago existente na Administração Pública quando a junta médica concluir não perdurarem os motivos que ensejaram o afastamento para a inatividade.
Errada: a definição está muito próxima da reversão por invalidez, mas erra ao falar em cargo vago existente na Administração como requisito genérico e ao confundir a lógica legal do instituto.
Gabarito: A
Aqui o ponto central é lembrar a sequência do ingresso no cargo público na Lei 8.112/1990: primeiro vem a nomeação, depois a posse e, por fim, o exercício. A investidura, em regra, só se completa com a posse, que é o ato formal em que a pessoa assume o cargo e passa a integrar a relação jurídica estatutária. Isso está no art. 7º da Lei 8.112, e é exatamente por isso que a alternativa A está correta. As demais opções misturam conceitos que costumam confundir bastante: reversão, recondução, reintegração e aproveitamento. Em prova, a banca adora trocar uma palavra por outra, como se fosse apenas um detalhe, mas no Direito Administrativo esse detalhe derruba muita gente. Vale lembrar que reversão não é reinvestidura por demissão ilegal, nem retorno por inabilitação em outro cargo, porque isso pertence a outras formas de provimento ou vacância. Outro cuidado importante: servidor em disponibilidade não faz um retorno automático por simples vontade da Administração. O instituto adequado é o aproveitamento, que é o retorno à atividade em cargo compatível, conforme a disciplina legal. Então, quando a frase mistura reversão com aproveitamento, já acende o alerta de pegadinha. Resumo prático: posse é a porta de entrada da investidura; depois disso, só com a lei na mão para não confundir os remédios jurídicos de cada situação.