Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, culposa ou dolosamente, para a prática de ato de improbidade.
- C)Certo
Incorreta. A lei exige induzimento ou concorrência dolosa.
- E)Errado
Correta. Culpa não basta para atrair a LIA ao particular.
Gabarito: E
A Lei de Improbidade alcança o particular não agente público que induza ou concorra dolosamente para o ato de improbidade. A assertiva erra ao incluir a concorrência culposa como suficiente.