Questão comentada de Direito Administrativo

Configuram serviços públicos próprios aqueles

• A)executados pela Administração para atender às suas necessidades internas.

  Errada, porque isso descreve serviços internos da Administração, e não a ideia de serviço público próprio.

• B)prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.

  Certa, porque os serviços públicos próprios são aqueles cuja titularidade é estatal, podendo ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados por concessão ou permissão.

• C)voltados ao atendimento das necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial.

  Errada, porque o fato de atender necessidades coletivas não basta para definir serviço público próprio, já que a classificação depende da forma de prestação e da titularidade estatal.

• D)relativos à atividade essencial, privativa do Estado, consistindo na tutela do direito.

  Errada, porque isso se aproxima do poder de polícia, que é atividade típica e privativa do Estado, e não de serviço público.

• E)prestados à coletividade, mas usufruídos diretamente pela comunidade local.

  Errada, porque a referência ao uso pela comunidade local não define o conceito jurídico de serviço público próprio.