A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. I. O procedimento administrativo é a sucessão ordenada de atos e formalidades sujeitos à formação e manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução. ASSIM SENDO II. O processo administrativo, como o conjunto de documentos em que se traduzem os atos e formalidades, integra o procedimento administrativo.
- A)As asserções I e Il são proposições verdadeiras, e a Il embasa a I.
Incorreta. A assertiva I é verdadeira, mas a II não é verdadeira; por isso não há relação de embasamento.
- B)As asserções I e Il são proposições verdadeiras, mas a Il não é um embasamento da I.
Incorreta. A assertiva II não é verdadeira, ainda que a I esteja correta.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a Il é uma proposição falsa.
Correta. A assertiva I conceitua adequadamente o procedimento administrativo; a II reduz indevidamente o processo a um conjunto de documentos e inverte a relação conceitual.
- D)As asserções I e Il são proposições falsas.
Incorreta. A assertiva I é verdadeira, pois procedimento é a sucessão ordenada de atos e formalidades administrativos.
Gabarito: C
Procedimento administrativo é a sequência ordenada de atos e formalidades voltada é formação, manifestação ou execução da vontade administrativa. Não se deve confundir o procedimento com a simples pasta documental dos autos: os documentos materializam atos, mas não tornam verdadeira a afirmação de que o processo, definido apenas como conjunto de documentos, integra o procedimento.