A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação aos procedimentos de licitação, analise as afirmativas a seguir. I. A pré-qualificação é o procedimento seletivo anterior à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de homologação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. II. Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico. III. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa I está errada pela referência à homologação.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. I está errada.
- C)I e III, apenas.
Incorreta. I está errada e II está correta.
- D)II e III, apenas.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todas estão corretas.
Gabarito: D
Em procedimentos eletrônicos, a Administração pode exigir atos em formato eletrônico como condição de validade e eficácia. Também deve instituir instrumentos que favoreçam centralização de aquisições. A pré-qualificação analisa habilitação, não homologação.