A Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que definem a distribuição de funções, competências e níveis de autoridade, assegurando a gestão organizacional do poder público de forma racional e eficiente. Assinale a opção que apresenta corretamente a pessoa jurídica de direito privado que, embora controlada pelo Estado, não atende a todos os requisitos legais para ser considerada empresa pública ou sociedade de economia mista, atuando em regra na prestação de serviços públicos de natureza comercial ou industrial.
- A)Autarquia especial.
Incorreta. Autarquia especial é pessoa jurídica de direito público.
- B)Fundação pública de direito público.
Incorreta. Fundação pública de direito público não é pessoa privada controlada pelo Estado.
- C)Empresa sob controle acionário do Estado.
Correta. A descrição corresponde à empresa sob controle acionário estatal.
- D)Sociedade de economia mista.
Incorreta. A questão exclui entidade que atenda aos requisitos de sociedade de economia mista.
- E)Empresa pública.
Incorreta. A questão exclui entidade enquadrada como empresa pública.
Gabarito: C
A empresa sob controle acionário do Estado é pessoa jurídica privada controlada pelo poder público que não preenche todos os requisitos legais de empresa pública ou sociedade de economia mista.