Considerando-se a organização administrativa do poder público, a administração pública indireta é composta por entidades administrativas, que prestam serviço de forma descentralizada. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. I Essas entidades incluem as autarquias. II Essas entidades incluem as sociedades de economia mista. III Essas entidades incluem as empresas públicas. IV Essas entidades incluem o sistema S (SESI, SENAI, SENAC). A quantidade de itens certos é igual a
- A)1.
Errada, porque não há apenas 1 item certo: autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas também integram a administração indireta.
- B)2.
Errada, porque são 3 os itens corretos, e não 2.
- C)3.
Certa, porque exatamente 3 itens estão corretos: I, II e III.
- D)4.
Errada, porque o Sistema S não integra a administração indireta, então nem todos os itens estão certos.
Gabarito: C
A administração pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de modo descentralizado. O núcleo clássico dessa estrutura inclui as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, conforme a lógica do Decreto-Lei 200/1967 e da doutrina administrativa majoritária. Já o chamado Sistema S não integra a administração indireta, porque suas entidades têm natureza de serviços sociais autônomos, isto é, pessoas jurídicas de direito privado paraestatais, que colaboram com o Estado, mas não fazem parte da estrutura administrativa estatal. Assim, os itens I, II e III estão corretos, e o IV está errado. Como a questão pede a quantidade de itens certos, o gabarito é C, pois há 3 itens corretos.