Sobre a investidura em cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)é vedada para estrangeiros, em qualquer hipótese.
Errada, porque a Constituição Federal, no art. 37, I, permite o acesso de estrangeiros a cargos públicos na forma da lei, e não veda isso em qualquer hipótese.
- B)é necessário o gozo dos direitos políticos.
Certa, pois o art. 5º, II, da Lei 8.112/1990 exige o gozo dos direitos políticos como requisito para a investidura.
- C)é necessária a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Certa, porque o art. 5º, III, da Lei 8.112/1990 exige quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- D)é necessária a aptidão física e mental.
Certa, já que o art. 5º, IV, da Lei 8.112/1990 prevê aptidão física e mental como condição para investidura.
- E)além do nível de escolaridade adequado, outros requisitos podem ser exigidos por lei, de acordo com as atribuições do cargo.
Certa, pois o art. 5º, V, da Lei 8.112/1990 admite outros requisitos previstos em lei, de acordo com as atribuições do cargo.
Gabarito: A
A investidura em cargo público, em regra, depende do cumprimento dos requisitos previstos no art. 5º da Lei 8.112/1990, que organiza o regime jurídico dos servidores federais. É como uma lista de checagem básica: a pessoa precisa estar em gozo dos direitos políticos, quite com as obrigações militares e eleitorais, ter aptidão física e mental, além do nível de escolaridade e demais requisitos legais do cargo. Nada muito misterioso, mas o edital adora trocar uma palavra para confundir você. O ponto central aqui é que estrangeiro não está, em qualquer hipótese, proibido de assumir cargo público. A Constituição Federal, no art. 37, I, diz que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e também aos estrangeiros, na forma da lei. Ou seja, a regra constitucional abre a porta para estrangeiros, desde que exista previsão legal. Portanto, dizer que é vedada em qualquer hipótese é exagero puro e simples. Na prática, a banca quer que você perceba a diferença entre a regra geral e a vedação absoluta. Quando a lei ou a Constituição usam expressões como "na forma da lei", isso significa que pode haver disciplina específica e não uma proibição total. Então, se aparecer uma alternativa falando em proibição absoluta para estrangeiros, desconfie na hora: geralmente é a pegadinha mais óbvia da questão. Resumo de prova: os demais itens reproduzem requisitos típicos do art. 5º da Lei 8.112/1990, mas a alternativa A erra porque contraria a Constituição, que admite acesso de estrangeiros ao serviço público conforme previsão legal.