O veículo de Antônio estava estacionado em via pública, quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022. A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:
- A)Não houver seguro privado contratado.
Errada, porque a existência ou não de seguro privado não define a responsabilidade civil do Estado.
- B)O veículo estiver devidamente licenciado.
Errada, porque o licenciamento do veículo não é requisito para gerar indenização estatal.
- C)Não for aplicável excludentes de responsabilidade.
Certa, porque a indenização só é possível se não houver excludente de responsabilidade, como força maior ou caso fortuito.
- D)O dano prescindir de nexo causal com a conduta estatal.
Errada, porque a responsabilidade estatal exige nexo causal com a conduta administrativa; sem esse vínculo, não há indenização.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado, em regra, é objetiva: basta demonstrar a conduta estatal, o dano e o nexo causal, sem precisar provar culpa, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição. Mas isso não significa que todo prejuízo ocorrido na rua vira indenização automática. O Estado pode se livrar da responsabilidade quando houver uma excludente, como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. No caso da questão, as chuvas fortes em março de 2022 podem caracterizar um evento natural capaz de romper o nexo causal, dependendo das circunstâncias. Se existir excludente de პასუხისმგabilidade, não há dever de indenizar. É por isso que a alternativa correta é a letra C: a indenização estatal só pode ser cogitada se não forem aplicáveis excludentes de responsabilidade. A lógica é simples: responsabilidade objetiva não é responsabilidade infinita. O Estado não paga por qualquer azar meteorológico, mas apenas quando o dano puder ser juridicamente ligado à atuação estatal e não houver causa que afaste esse vínculo. Em provas, a banca gosta de trocar "objetiva" por "automática", e aí mora o truque. Doutrina e jurisprudência tratam a força maior e o caso fortuito como causas que, em regra, afastam o nexo causal, especialmente quando o dano decorre de fenômeno natural excepcional. Então, sem excludente, ainda pode haver indenização; com excludente, a pretensão cai por terra.