Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 24 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da a…
- A respeito das garantias contratuais, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a a…
- Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelec…
- A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos a…
- A Lei nº 12462/2011 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – R…
- Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor …
- Dentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo te…
- Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a contratação …
- A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a…
- Considera-se ____________ o local situado na organização interna da Administraçã…
- Assinale a alternativa que corresponde à pessoa física ou à pessoa jurídica que …
- Considerando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A posse e o …
- Acerca da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item, quanto ao processo administrativo n…
- De acordo com a Resolução Administrativa da Agência Reguladora Intermunicipal de…
- Francisco é servidor público do Município Beta ocupante de cargo efetivo e també…
- O contrato administrativo que permite a entrega de recursos ao consórcio público…
- Sobre os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que:…
- Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da…
- No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, inscul…
- Contrato administrativo é o que a Administração Pública firma com particular ou …
- Imagine que mediante a necessidade de modernização dos serviços, o Poder Executi…
- Segundo a Súmula Vinculante n.º 38, editada pelo Supremo Tribunal Federal, “o Mu…
- O secretário de Saúde do Estado do Tocantins, verificando ilegalidade no procedi…
- Afirmar que um contrato administrativo deve ser sinalagmático significa dizer qu…
- Analise as informações a seguir: I. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o cará…
- Os valores estabelecidos para obras e serviços de engenharia, nos incisos I e II…
- Francisco, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no…
- Durante a fiscalização das contas públicas, o controle interno verificou que o d…
- Analise as assertivas a seguir quanto à modalidade de licitação Diálogo Competit…
- Indique, dentre as entidades indicadas, qual tem a natureza de autarquia federal…
- Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o conjun…
- A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece …
- Nos termos da Lei nº 8.429/92, a ação por improbidade administrativa…
- Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurí…
- A expressão, “nem tudo que é legal é honesto”, faz referência ao princípio do di…
- Joaquim é servidor público federal de um hospital de sua cidade e trabalha na ár…
- Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploraçã…
- Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de c…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos das Parcerias…
- No âmbito do Processo Administrativo Disciplinar estabelecido na Lei 9.784/1999 …
- Julgue os próximos itens a respeito da contratação de obras de grande vulto, em …
- Roberto pretende ingressar judicialmente com um pedido de condenação do municípi…
- Por ocasião da apreciação do Tema 365 da repercussão geral, no julgamento do Rec…
- Ao servidor, antes de completada idade de 70 anos, atingido os requisitos e soli…
- Em relação aos atos administrativos, julgue o item. Finalidade é o resultado que…
- Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilida…
- O artigo 49-A da Lei nº 9.784/1999 estabelece a decisão coordenada no âmbito da …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar…
- Sobre as características do poder de polícia, analisar os itens abaixo: I. Autoe…
- A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pa…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e con…
- Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público co…
- Leia as proposições a seguir: I. É direito do administrado, perante a Administra…
- Acerca das disposições gerais da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa INCO…
- Julgue o item que se segue. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de L…
- Uma empresa pública recebeu uma denúncia de irregularidades na fabricação de um …
- A respeito dos princípios regentes da Administração Pública, analise as afirmati…
- Julgue os itens a seguir, relativos a licitação. I São hipóteses de contratação …
- Considerando as definições presentes na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, …
- Considerando os atributos do poder de polícia, assinale a opção correta.…
- Município Beta, com o objetivo de assentar quatorze mata-burros de madeira em es…
- De acordo com a Constituição da República, a União, os Estados, o Distrito Feder…
- Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equ…
- A respeito dos poderes administrativos, o Sistema Jurídico Brasileiro consagra…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a juris…
- Sobre vencimento e remuneração, conforme a Lei nº. 8.112/1990, seguem as asserti…
- Acerca do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a Lei 14.133/21, ass…
- Em relação a determinado servidor, ocorreram os seguintes fatos: publicação do a…
- Os cinco princípios fundamentais da Administração Pública estão estabelecidos no…
- A concorrência é modalidade de licitação, prevista na Lei nº 14.133/2021, para c…
- No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa in…
- Sobre as competências da Ouvidoria, Auditoria Interna, Diretoria Executiva e Com…
- Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/20…
- A ciência do Direito é um ramo do conhecimento que estuda, dentre outros temas, …
- Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao t…
- Quanto aos serviços públicos, julgue o item. A permissão de serviço público é, t…
- Bento foi nomeado, em março de 2020, servidor público federal. Conforme a Lei nº…
- De acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Públic…
- Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das …
- Hércules é servidor de determinada organização integrante do Poder Executivo Fed…
- De acordo com a Lei Complementar nº 138/2009, a investidura em cargo público mun…
- A Lei nº 8.112/1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da União, das…
- Joana está prestando concurso público para o cargo de procurador do Estado Alfa …
- Conforme o texto da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assi…
- João é servidor público efetivo e recebeu uma proposta para assumir outro cargo …
- Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de arma de fogo …
- Na Administração Pública, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados…
- Uma clínica especializada credenciada no Sistema Único de Saúde (SUS) é um exemp…
- A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê a possibilidade de pregão para…
- Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,…
- A respeito do terceiro setor, assinale a opção correta, segundo a legislação per…
- Contratos são acordos de vontade com a finalidade de criar, modificar, extinguir…
- Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. A posse e o exercí…
- Analise o conceito abaixo, dado por Hely Lopes Meirelles. “Poder ...............…
- Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 11.079/2004, que in…
- Um ato administrativo para ser considerado válido:…
- De acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidênci…
- Funcionário vinculado e com atribuições diretamente relacionadas à Gerência de L…
- De acordo com a redação atualizada da Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas …
- O artigo 41 da Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de ef…
- De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional aplicável à …
- O Estado Alfa firmou parceria público-privada com determinada sociedade empresár…
- Suponha que um servidor público lotado em determinada secretaria de Estado tenha…
- Relacione as colunas abaixo em relação à classificação dos atos administrativos.…
- Em 2022, um servidor público estadual, no exercício de suas atribuições, causou …
- De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que institui, no âmbito da União, Estados, D…
- Analise as afirmativas sobre a Lei n.º 8429/1992, que dispõe sobre as sanções ap…
- Durante uma inspeção da prefeitura realizada pelo órgão responsável pela fiscali…
- Assinale a alternativa CORRETA que contém uma hipótese de inexigibilidade de lic…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)…
- Considerando a Lei n.º 8.987/1995, que trata sobre o regime de concessão e permi…
- Nos termos do Art. 37, caput, da Constituição da República, “a administração púb…
- No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indi…
- Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.…
- Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do …
- É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independen…
- Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de…
- Uma concessionária de energia elétrica precisará realizar uma manutenção emitido…
- O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
- No que se refere às penas passíveis de serem aplicadas em decorrência da caracte…
- Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com b…
- O serviço público vai muito além de formação profissional: ele está ligado a con…
- QUANTO ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS, EM RELAÇÃO AS ASSERTIVAS A SEGUIR, VERIFIQUE A(S…
- No que se refere ao processo administrativo e a delegação de competência, assina…
- O Estado Alfa realizou o chamado, pela nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021…
- Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão d…
- De acordo com a Lei nº14133/2021, qual é a modalidade de licitação obrigatória p…
- Considerando os objetivos e as diretrizes do programa nacional de desestatização…
- Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.…
- Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e vantagens, conforme previs…
- A Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o procedimento para desa…
- O Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas características de inst…
- Acerca das modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/2021, assinale a alte…
- Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambie…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o valor previamente estimado da contratação de…
- A Lei Federal nº 8.666/1993 possui alguns princípios, exceto:…
- O gestor de contratos deve juntar aos autos do processo todos os documentos nece…
- Segundo o ilustre e saudoso Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é “Toda man…
- Tendo em vista os mandamentos legais sobre Licitações, presentes na Lei nº 14.13…
- Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administra…
- Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licita…
- Atenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Admin…
- Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, s…
- A atuação da Administração Pública no exercício do poder de polícia…
- A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado par…
- Assinale a alternativa INCORRETA sobre a margem de preferência nos processos de …
- De um lado, temos o ajuste que a Administração Pública firma com particular ou o…
- A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de cons…
- José, servidor público federal ocupante de cargo efetivo junto ao Ministério da …
- Lucas foi nomeado Assistente Parlamentar na Câmara de Bebedouro e recebeu a tare…
- O Município Alfa instituiu a sociedade de economia mista Beta, a partir de permi…
- Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformist…
- No que diz respeito à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, é correto …
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a prorrogação dos contratos administrativos …
- A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei federal nº 14.133/2021 estabelece que…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, assinale …
- O direto positivo confere aos administradores públicos poderes e deveres que de…
- O poder disciplinar é uma atribuição fundamental da Administração Pública que pe…
- De acordo com a lei de licitações ainda vigente, assinale a alternativa incorret…
- Os atos administrativos podem ser classificados em diferentes espécies, de acord…
- De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8666/93, toda atividade destinada a obter dete…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e co…
- João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de no…
- A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O exercício d…
- Ricardo, motorista da Prefeitura de Santos, perdeu o controle do veículo e atrop…
- Suponha que o município de Campos dos Goytacazes, após regular processo licitató…
- Um empregado em uma empresa estatal prestadora de serviços públicos, exercendo f…
- Em matéria de poderes administrativos, é correto afirmar que uma fundação públic…
- Examine as assertivas a seguir. I. Os atos administrativos inválidos devem ser a…
- Acerca de dados abertos, de análise de negócios e de gerenciamento de produtos, …
- Assinale a alternativa que apresenta órgão que não faz parte da administração pú…
- A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráte…
- Não é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de …
- A Administração Pública tem várias características que, abaixo, elencamos. Porém…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, na hipótese de o Município pretender contratar obj…
- Marlon, servidor público do Município Ômega, passou a exercer atribuições relaci…
- Definições de atos oficiais: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é d…
- Clepson, adjunto em uma Secretaria Estadual do estado do Rio Grande do Sul, nome…
- No exercício de suas atribuições como servidora de cargo efetivo do Ministério P…
- A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir. I. Nos termos da …
- Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Púb…
- Segundo a Lei de improbidade administrativa, revelar fato ou circunstância de qu…
- Uma repentina tempestade, com fortes ventos, destruiu o equipamento e os andaime…
- De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno a…
- Suponha que o Município de São Paulo tenha concedida permissão de uso de bem púb…
- Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, n° 14.133, de…
- Julgue as assertivas a seguir em V de verdadeiro e F de falso e, depois, assinal…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, em caso de crime por omissão grave de dado o…
- Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. A autoridade compet…
- Com o objetivo de interditar a habitação em um conjunto de antigos imóveis resid…
- A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo em âmbito federal, pas…
- Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Quando o objeto …
- Leia as afirmativas abaixo. Podemos afirmar ser um ato normativo: I – acordo de …
- Assinale a alternativa correta a respeito da readaptação do servidor público.…
- A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios púb…
- A Lei Federal nº 14.230/2021, que alterou dispositivos relacionados aos atos de …
- O Art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece dete…
- O Estado Alfa firmou contrato de gestão com a Organização Social (OS) Gama para …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modal…
- A respeito dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRET…
- As entidades, órgãos e agentes são os instrumentos de que dispõe a Administração…
- Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de …
- Em alusão aos preceitos constitucionais sobre a Administração Pública, apenas nã…
- O ato de provimento de determinado candidato aprovado no concurso público foi pu…
- A Secretaria de Educação de Cuiabá – MT pretende realizar, em período próximo, m…
- No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificara…
- Em uma pequena cidade, em vigência desde 1.964, existe o regulamento nº XXX refe…
- A respeito do ato administrativo, com base no entendimento consolidado pelo Supr…
- Segundo a nova lei de licitações e contratos administrativos, em vigor desde 01/…
- Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e admini…
- O Estado Alfa pretende celebrar contrato administrativo que tem por objeto colet…
- Com relação à venda de bem imóveis pela Administração Pública, leia o artigo 18 …
- Assinale a opção correspondente ao nome do documento a ser firmado entre a admin…
- Representa o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com…
- Em determinado processo administrativo instaurado para a compra de mobílias de e…
- A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer…
- Determinada Administração Pública está conduzindo um processo licitatório para a…
- Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item…
- A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que rege…
- O servidor público Francisco de Assis foi condenado judicialmente pela prática d…
- De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno d…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, vigente desde 2021, estabelece …
- João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir de provocação de…
- Julgue o item subsequente, que trata dos papéis desempenhados na contratação de …
- Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito…
- Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.…
- Assinale a opção que apresenta o atributo que permite à administração pública ex…
- A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Den…
- Considerando as impugnações previstas na Lei nº 14.133/2021, bem como as normas …
- A respeito dos atos administrativos em espécie, é certo que o Parecer:…
- Prefeito de Município X, celebrou convênio com o Ministério da Educação. O Minis…
- No bojo de determinado processo administrativo que tramita no Senado Federal, Jo…
- Sobre os agentes públicos e responsabilidade extracontratual, assinale a alterna…
- A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel r…
- Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado: • Lúcio, seu tio, pa…
- No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item. Poder r…
- Francisco Paulo é servidor público federal estável e apresentou ao setor de recu…
- Quanto aos princípios expressos e implícitos da administração pública, considera…
- José, servidor público, praticou insubordinação grave em serviço. De acordo com …
- Sabe-se que no ano de 2021, a Lei 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade …
- De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, os prazos mínimos para apresentaç…
- Em relação a Lei 8.112/90 e suas respectivas atualizações, assinale (V) para as …
- Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do re…
- Após os devidos trâmites administrativos, o Município Alfa ajuizou ação de desap…
- Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobr…
- Joana, ocupante do cargo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Est…
- O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá,…
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inco…
- “Conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanent…
- Um processo administrativo e seus procedimentos são configurados de modo que a A…
- Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, …
- Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administr…
- Isoldina é uma servidora pública federal ainda em estágio probatório que está ap…
- No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afir…
- O processo administrativo federal é um conjunto de procedimentos e atos realizad…
- Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.…
- Analise os contextos abaixo a respeito das categorias de bens públicos: [I] Auto…
- José, Auditor Fiscal da Receita Estadual, é réu em ação civil pública por ato de…
- Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir. A modalidade de …
- Nos termos da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agen…
- “É o que o ato prescreve, ou dispõe: “o que o ato decide, enuncia, certifica, op…
- Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devida…
- No processo de contratação de serviços de consultoria especializada em Tecnologi…
- Considere a seguinte afirmativa sobre Licitação e Contratos: “Licitação é a form…
- A partir do disposto na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016, bem com…
- Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de…
- O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e d…
- Determinado servidor público efetivo praticou ato de peculato, tendo sido colhid…
- O Sindicato dos Policiais Civis do Estado Gama convocou assembleia extraordinári…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de…
- Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de acordo com a Le…
- Em determinado município, havia um único ente na esfera da Administração Pública…
- No que se refere ao instituto da desapropriação, analise os itens a seguir e, ao…
- Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A competência…
- Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a …
- A Lei de Acesso à Informação confere transparência à atuação estatal. Identifiqu…
- Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. O ato administrativ…
- Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativ…
- Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento il…
- Durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) para enfre…
- O prefeito de determinado município utilizou um veículo oficial da prefeitura pa…
- O servidor púbico responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irr…
- O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre …
- Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.…
- À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administr…
- No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- O processo de compras no serviço público precisa seguir diversos procedimentos e…
- Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadmini…
- Julgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convê…
- Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indir…
- Acerca das entidades da Administração Púbica conhecidas como “empresas públicas”…
- Assinale a opção que pode ser enquadrada como um princípio administrativo:…
- No contexto do funcionamento do serviço público, assim como no serviço privado, …
- No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa correta.…
- No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:…
- Maria, ocupante de cargo exclusivamente em comissão na Controladoria-Geral da Un…
- João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cid…
- João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da Secretaria Municipal de…
- O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maio…
- De acordo com a doutrina, a aplicação de pena a um Servidor Público constitui ex…
- “(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos…
- Em relação ao tema do controle da administração pública, considere as seguintes …
- No que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perant…
- Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competên…
- De acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas …
- João, conhecido por sua competência em relações humanas, foi nomeado para dois e…
- Bens patrimoniais do Estado que não são mais úteis à administração pública podem…
- NÃO está(ão) sujeito(s) a desapropriação:…
- A administração pública deve garantir a legalidade, moralidade e eficiência na a…
- O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, segundo …
- Os bens públicos integram o patrimônio da administração, sendo classificados em:…
- Em tema de controle da Administração Pública, de acordo com a jurisprudência atu…
- Sobre os dispositivos contidos no Título I da Lei de Licitações e Contratos Admi…
- Sobre os Atos administrativos, analise as seguintes afirmativas: I - Os atos vin…
- Referindo-se aos atos oficiais, seu conceito e características, é incorreto:…
- Segundo a doutrina consagrada e a jurisprudência atualizada acerca do Direito Ad…
- Durante uma sessão da Câmara Municipal, um cidadão solicitou informações sobre o…
- No Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm duas modalidades: patrocinad…
- O município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para con…
- João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e f…
- O ato de provimento de cargo público, de competência do Prefeito, se dará por me…
- O acompanhamento das metas definidas e a análise da eficiência e eficácia na imp…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrat…
- Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:…
- J é gerente responsável pelas compras do município Z e as realiza de acordo com …
- A possibilidade de alteração nos contratos administrativos poderá ocorrer nos se…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Pú…
- Durante uma tempestade em Bebedouro, uma árvore em área pública começou a ceder,…
- Analise o texto abaixo: De acordo com Hely Lopes Meirelles, Ato administrativo é…
- Sobre o controle da Administração Pública Municipal, é INCORRETO afirmar que:…
- De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Admin…
- Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em…
- É inexigível a licitação apenas:…
- À luz da legislação que dispõe acerca da improbidade administrativa e de seus as…
- Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Todo bem público pos…
- Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a se…
- Segundo a presunção de legitimidade, é correto afirmar que…
- Em procedimento aberto para aquisição de mercadorias, o Chefe do Departamento de…
- De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, na …
- Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização…
- Consoante os dizeres da Lei nº 8.112/1990 a respeito dos cargos públicos, assina…
- Em uma cidade no interior, há uma área residencial localizada à margem de um lag…
- Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os instrumentos da desap…
- De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as af…
- Sobre o mérito do ato administrativo, é correto afirmar que…
- Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito…
- O servidor público titular de cargo efetivo em um município ingressou por meio d…
- Um analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê gar…
- Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto b…
- A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da saúde, criou di…
- A Lei Municipal nº 3.601/1993 define estrutura organizacional e fixa atribuições…
- De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de lic…
- Com base no Decreto n.º 11.878/2024, que dispõe sobre o credenciamento de licita…
- No que se refere às modalidades de licitação, é correto afirmar que a tomada de …
- Um gestor público está elaborando um edital de licitação e precisa garantir que …
- O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é …
- Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, …
- Consoante as disposições penais da Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Admini…
- Colbert é servidor público indicado para o acompanhamento de diversas execuções …
- Na modalidade diálogo competitivo, todos os interessados que preencherem os crit…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril d…
- Identifique a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do servidor p…
- O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região celebrou contrato administrativo de…
- A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) tem por objetivo protege…
- Segundo as disposições do Art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa, todo aqu…
- É objetivo do processo licitatório…
- Pelo princípio da sindicabilidade, a Administração Pública tem a prerrogativa de…
- No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.…
- Em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as seg…
- Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. No caso de com…
- O controle na Administração Pública pode ocorrer de diversas formas, garantindo …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação qu…
- Constatando sobrecarga de trabalho e buscando maior eficiência, a chefia de dete…
- Um dos princípios que regem o direito administrativo enuncia que, no confronto e…
- Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos…
- Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da adm…
- No que se refere às responsabilidades dos servidores públicos, assinale a altern…
- A licitação pela modalidade da tomada de preços caracteriza-se pela participação…
- No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em gera…
- Conforme a Lei nº 10.520/2002, no pregão…
- Na prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, nu…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade …
- A propósito das contratações realizadas pela Administração pública,…
- Sociedade Incrível pleiteou um ato administrativo vinculado perante o órgão públ…
- Nos casos em que o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportament…
- Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de…
- O poder administrativo que permite ao agente público escolher a melhor forma de …
- Os contratos administrativos são válidos e amparados pela Lei das Licitações (BR…
- No que se refere ao regime disciplinar, é correto afirmar que:…
- A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de…
- Leia as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Adminis…
- Suponha que, no curso de um contrato de obras para a ampliação de uma ala de hos…
- A respeito das agências reguladoras, assinale a alternativa correta.…
- João é jornalista e cobria, presencialmente, uma manifestação em que ativistas d…
- Marque a alternativa correta considerando a Lei do Pregão Presencial e Eletrônic…
- De acordo com o disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que NÃO …
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de fases do proces…
- Princípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendi…
- Assinale a alternativa INCORRETA tendo por base a Lei de Improbidade Administrat…
- Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agente…
- Considerando o conjunto de princípios da administração pública expressos no capu…
- Ana, estudante de Direito, realizou pesquisa a respeito da sistemática de provim…
- Alguns dos princípios previstos na Constituição que regem a Administração e que …
- Considerando o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)…
- A Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do poder de polícia, promoveu…
- Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.1…
- O processo licitatório, que é regulado por lei, tem-se o prazo mínimo para apres…
- Considere a classificação dos atos administrativos quanto à função da vontade. A…
- É correto afirmar que o princípio que estabelece que a Administração Pública pos…
- A utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) por órgãos ou entidades não part…
- No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao intr…
- No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.…
- Há quase nove meses, a Prefeitura de Recanto das Águas está tentando realizar um…
- O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase…
- Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administr…
- Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contrat…
- O arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de impr…
- De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8…
- Caio prestou concurso público para provimento de cargo junto à Administração Púb…
- As cláusulas exorbitantes não são comuns em contratos privados, mas estão presen…
- A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e di…
- O Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul…
- Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do …
- Suponha que um servidor público lotado em determinada secretaria de Estado tenha…
- De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, quais são os três princ…
- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as m…
- Assinale a alternativa correta quanto às questões relacionadas ao regime jurídic…
- No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princ…
- Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o c…
- No que tange à acumulação de cargos públicos, marque a alternativa correta:…
- Mário, escrevente de uma serventia de Ofício de Registro de móveis, recebeu, par…
- A Lei n.º 9.784/1999 aplica‑se aos órgãos da Administração Federal Direta e da i…
- Entre as categorias de entidades que compõem a Administração Indireta, qual é a …
- Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve d…
- Em consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regi…
- As autoridades competentes do Município do Rio de Janeiro estão analisando a via…
- Considerando o que expressamente prevê a Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990…
- A rotina administrativa na administração pública exige conhecimentos básicos sob…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14…
- Conforme previsto na doutrina clássica do Direito Administrativo, assinale a alt…
- No caso de obras e serviços de engenharia, é dispensável a licitação para contra…
- Entre os serviços públicos que são de competência dos Municípios, ente federativ…
- Sobre as alterações dos contratos administrativos, à luz da disciplina legal que…
- Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federa…
- As licitações de que tratam a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, observarão,…
- Acerca das disposições legais da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Co…
- Considere que o Estado constituiu uma sociedade de economia mista com o objetivo…
- O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos ser…
- O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua tit…
- Marque a alternativa INCORRETA. Além do vencimento e das vantagens previstas no …
- Um empreendedor, que pretende apresentar projetos de pequeno e médio valores par…
- Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, independentement…
- O Governador do Estado decidiu nomear seu irmão para o cargo de Secretário Estad…
- Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, na fase preparatória, a autoridade compete…
- O ingresso de pessoal por concurso garante ampla oportunidade de acesso, mas há …
- Suponha que João, empregado público, tenha proposto uma ação com o objetivo de d…
- Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Pregão é:…
- Consoante disposição expressa da Lei federal sobre Processo Administrativo (Lei …
- Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Dos Contratos, anali…
- De acordo com a Lei n° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, …
- A Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores define que, desde 1º …
- Além dos impedimentos gerais capitulados no Estatuto dos servidores Públicos Mun…
- O processo de licitação observará as fases. A respeito do tema, assinale a alter…
- Para alcançar as metas de seu programa habitacional, a prefeitura de um municípi…
- A administração pública, no uso de seu poder de autotutela, tem o direito de rev…
- Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações),…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as atividades de assessorias e consultorias …
- Os atos administrativos são instrumentos pelos quais a Administração Pública exe…
- No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, j…
- Sobre as Responsabilidades dos Agentes Públicos, assinale a alternativa incorret…
- Considere a seguinte situação hipotética: a secretaria de cultura de um municípi…
- Analise as informações a seguir: I. A transparência e a publicidade de qualquer …
- Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA. …
- Consiste na atribuição de um número de registro patrimonial, sequencial, a crité…
- A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dá execução …
- Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativ…
- Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administ…
- De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a respeito do processo licitatório, assinale…
- João, servidor público da Prefeitura de Maxaranguape, no exercício de sua função…
- A Emenda Constitucional 103/2019 alterou significativamente os requisitos para a…
- A Secretaria Municipal da Educação realizou licitação, na modalidade pregão, par…
- A respeito das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, analise as …
- Considerando as noções básicas de Direito Administrativo, analise a definição a …
- Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em s…
- Em relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.…
- No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exerc…
- Sobre o tema do controle da administração pública, analise as assertivas abaixo …
- O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária…
- Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na nova Lei de Licitações Púb…
- Em determinado estado da Federação, um preso ajuizou ação contra o Estado, reque…
- Diversos municípios no âmbito do Estado de Minas Gerais possuem a intenção de co…
- Considere a seguinte situação hipotética: O município de Agapanto deflagrou proc…
- NÃO é necessário que os atos administrativos sejam motivados, com indicação dos …
- Sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a…
- No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parc…
- Suponha que a Assessoria Técnico-Legislativa é instada a examinar anteprojeto de…
- O transporte escolar é uma parte essencial da estrutura educacional, garantindo …
- Se tratando de despesas públicas, assinale corretamente o processo que compreend…
- No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.…