Julgue o item que se segue. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julgamento das propostas em licitações deve ser feito de maneira objetiva, baseando-se em critérios preestabelecidos, em contraste com algumas práticas subjetivas anteriores. Além disso, essa lei torna obrigatório o uso do pregão para bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente estabelecidos pelas especificações usuais de mercado.
- C)Certo
Correta. O item está alinhado ao julgamento objetivo e ao cabimento obrigatório do pregão.
- E)Errado
Errada. Bens e serviços comuns são justamente os de especificação objetiva usual.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 preserva o julgamento objetivo por critérios previamente definidos e torna o pregão obrigatório para bens e serviços comuns, definidos por padrões usuais de mercado.