Considerando o conjunto de princípios da administração pública expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal e os supraprincípios do direito administrativo, analise entre as opções abaixo e marque a alternativa correta:
- A)legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios administrativos expressos na Constituição. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público são supraprincípios do direito administrativo;
Correta. Combina corretamente os princípios expressos e os supraprincípios doutrinários.
- B)legalidade, isonomia, moralidade, publicidade e eficácia são princípios administrativos expressos na Constituição. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público são supraprincípios do direito administrativo;
Incorreta. Isonomia e eficácia não substituem impessoalidade e eficiência no caput do art. 37.
- C)proporcionalidade, impessoalidade, autotutela, publicidade e eficiência são princípios administrativos expressos na Constituição. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público são supraprincípios do direito administrativo;
Incorreta. Proporcionalidade e autotutela não constam expressamente do caput do art. 37.
- D)supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público são princípios administrativos expressos na Constituição. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são supraprincípios do direito administrativo;
Incorreta. Supremacia e indisponibilidade não são princípios expressos no caput do art. 37.
- E)supremacia do interesse público sobre o privado, indisponibilidade do interesse público, legalidade, isonomia e moralidade são princípios administrativos expressos na Constituição. Publicidade, eficiência, eficácia e autotutela são supraprincípios do direito administrativo;
Incorreta. Mistura princípios expressos com implícitos e troca os supraprincípios.
Gabarito: A
O caput do art. 37 da Constituição expressa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público são supraprincípios reconhecidos pela doutrina administrativa.